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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:10
Obrigação de fazer. Plano de saúde.
Cobertura de próteses e órteses negada. Materiais indispensáveis ao sucesso do tratamento previsto no contrato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:17
Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.
Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:04
Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa.
Contrato de seguro. Questionário de risco. Declarações inexatas ou omissas feitas pelo segurado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:21
Recurso especial. Despesas condominais.
Transferência da posse em virtude de contrato de promessa de compra e venda não registrado.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 12:15
TJ determina que Unimed custeie tratamento para paciente não perder visão
A empresa alegava que o tratamento indicado não constava no contrato firmado entre as partes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2011 - 13:10
Processual civil e comercial. Recurso especial.
Inocorrência. Rescisão imotivada. Exclusividade. Contrato verbal. Possibilidade. Interpretação de cláusulas contratuais e reexame de prova.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2011 - 15:33
Recurso especial. Responsabilidade objetiva
Contrato de aluguel de cofre. Roubo. Cláusula limitativa de uso. Abusividade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2011 - 15:43
Apelação cível. Ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores pagos.
Extinção do contrato. Cumprimento da obrigação. Cobrança do débito financeiro. Pagamento devido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:06
Apelação cível. Direito privado não especificado. Ação cautelar de exibição de documentos.
Ilegitimidade passiva da entidade associativa que apenas intermediou o contrato de fincanciamento.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 15:00
Sem provar contratação, advogado não recebe honorários
Fica o alerta aos advogados para que entabulem contrato de honorários por escrito com seus clientes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Medida Cautelar Inominada.
Contrato de empréstimo bancário. Limitação dos descontos em conta corrente de aposentada a 30% dos proventos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 01:00
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Administrativo. Crédito Educativo. Contrato de Mútuo.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CRÉDITO EDUCATIVO. CONTRATO DE MÚTUO.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36
Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 16:52
Construtora é condenada por atraso de 18 meses na entrega de apartamento no litoral
contrato de R$ 280 mil, a contar do término do período de prorrogação contratual até a data da entrega
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2025 - 08:27
Quero me casar na separação de bens mas já estamos juntos há três anos. Ainda consigo proteger meu patrimônio?
O Contrato de Namoro pode ser uma importante ferramenta na proteção do patrimônio.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2024 - 10:08
Indústria química indenizará supervisor por revogar cláusula de não concorrência
O contrato previa dois anos sem poder trabalhar para concorrentes, com pagamento de salário
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:20
As principais dúvidas contratuais dos empreendedores: Testemunhas, confidencialidade, regime PJ ou CLT
Assessoria jurídica e formalização do contrato auxilia micro, pequenas e média empresas.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2023 - 09:00
Quais os cuidados no agenciamento de influenciadores e infoprodutores? E o contrato?
Entenda como deve ser o contrato e responsabilidade entre agenciador e influenciador ou infoprodutor digital.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 09:48
TST não reconhece vínculo de emprego entre consultora de vendas e telefônica
Para a SDI-1, o contrato de representação comercial não se confunde com o de terceirização.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2021 - 13:02
OABRJ obtém inclusão em PL de isenção do adiantamento das custas em ações de conhecimento sobre dívida de honorários
Alteração beneficia advogados que não puderam executar dívida por falta de contrato.
